Por la revancha. Planes de integración y posicionamiento del sector cooperativo a partir de la sanción de la Ley 26.522

Abstract: The passing of the Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual No. 26.522 (Audiovisual Com-munication Services Act) in 2009 was a victory of the militancy and the struggle of the organized civil society that inaugurated a new chapter for the non-profit private sector. Under the old radio broadcasting law passed during the de facto governments, and that was in force until 2009, the non-profit private sector was prohibited from becoming the Licensee of audiovisual services. Under the new law, they can bid at a licitation, and also, they are reserved the utilization of 33% of the radio spectrum for their frequencies. Apart from being a major achievement, this is also a challenge that must be efficiently faced by the Solidarity Economy as a sector, not only because it is a right, but also because doing so is necessary in the framework of the cultural battle that is being fought.

Resumo: A lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da República Argentina, N.° 26522, sancionada em 2009, foi fruto da militância e da luta da sociedade civil organizada, ela escreveu um novo capítulo na história do setor privado A antiga Lei de Radiodifusão, que era da época da ditadura e vigorou até o ano 2009, proibia o setor privado de ser cessionário de serviços audiovisuais. A lei atual, não apenas propicia a habilitação do setor privado na participação dos concursos, como também reserva 33% do espectro para suas frequencias. Isso, além de ser uma conquista, vira um desafio para a economia solidária, que deverá arrostar, de modo eficiente, pois, estamos não apenas diante de um direito, más também diante de uma batalha cultural que está sendo travada no momento histórico que atravessamos.